OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política

Itaú é condenado a pagar indenização de R$ 5 mil

Crime de trânsito. Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Defesa. Exame de sanidade mental. Dúvida.

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

Justiça proíbe jogo 'Bully' no Rio Grande do Sul.

Empresa está proibida de importar, distribuir e comercializar jogo de 2006. Game coloca jogador no papel de estudante norte-americano em escola perturbada.

STF suspende decisão do TRF-4 sobre desconto de dias parados em greve da AGU.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 207, ajuizada pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em relação ao pagamento de dias parados na greve da AGU.

Lobão Filho quer limitar indenizações por danos morais a R$ 20 mil.

Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei (PLS 114/08) apresentado pelo senador Lobão Filho (DEM-MA) que proíbe indenizações por danos morais superiores a R$ 20 mil. A proposta, que tem decisão terminativa na comissão, altera o artigo 944 da Lei 10.406/02.

Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução

Lula rejeita projeto que limita a edição das MPs

Negada liminar para que acusado de homicídio qualificado responda a processo em liberdade

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

Projeto inclui Estatuto da Advocacia em provas de concurso

Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

Recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Art. 44 do CP. Lei nº 9.714/98.

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Câmara aprova casamento com separação de bens aos 70 anos

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.